Plebiscitos são consultas populares em que eleitoras e eleitores são chamados a votar para aprovar ou rejeitar uma proposta antes que ela seja implementada. No dia 25 de outubro, durante o 2º turno das Eleições 2026, o eleitorado de quatro municípios de Mato Grosso (MT) e de dois do Paraná (PR) participará de plebiscitos sobre mudanças nos limites territoriais de localidades dessas duas unidades da Federação. (Foto ilustração)
Em Mato Grosso, uma das consultas vai decidir sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para o município de Primavera do Leste. A outra trata da possível incorporação a Cotriguaçu das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, área que atualmente pertence a Colniza.
No Paraná, a população de Chopinzinho e São João será consultada sobre o desmembramento da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, hoje pertencente a Chopinzinho, e sua incorporação ao território de São João.
Como será a votação
As consultas serão realizadas por voto direto e secreto, com o uso dos sistemas eletrônicos de votação e totalização desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Nas seções eleitorais em que houver votação para o 2º turno das eleições ordinárias, primeiramente, será registrado o voto para os cargos em disputa e, em seguida, a manifestação sobre o plebiscito.
Poderão participar eleitoras e eleitores regularmente inscritos nos municípios envolvidos e aptos a votar nas Eleições 2026. O voto será obrigatório para pessoas maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Na urna eletrônica, as opções de resposta serão “Sim” e “Não”, identificadas pelos números 1 e 2, respectivamente. As propostas serão aprovadas ou rejeitadas por maioria simples dos votos válidos. Votos em branco e nulos não serão considerados no cálculo do resultado.
A organização dos plebiscitos ficará a cargo das zonas eleitorais responsáveis por cada região, que atuarão nas etapas de preparação, votação, apuração e fiscalização. Após a votação, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 consolidará os resultados das consultas. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão proclamar os resultados finais e encaminhá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação. (Fonte TSE)
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