O ministro André Mendonça atendeu pedido da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou neste domingo (11/10) que a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, remova cinco postagens do seu Instagram em que, no entender do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há “aparente ilicitude da veiculação de propaganda eleitoral no perfil institucional de pessoa jurídica”.
A Meta também foi informada de que tem três horas para tirar do ar o conteúdo.
De acordo com Mendonça, uma das publicações atribui a Flávio vínculos com o Escritório do Crime “sem demonstração, nesta fase, de suporte concreto para a imputação”. Outra afirma que o salário mínimo deixaria de subir e as aposentadorias seriam congeladas com a eleição de Flávio, “apresentando como consequência certa uma medida futura cuja adoção não foi demonstrada”.
A terceira postagem a ser apagada diz somente: “Tal pai, tal filho. Plano de governo de Flávio põe aposentadorias em risco”, afirmando na legenda que “sem nenhuma menção no documento oficial de propostas da campanha de Flavio o reajuste dos benefícios de 28 milhões de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode estar em risco”.
“A proposta defendida por coordenadores da campanha de é de desvincular os reajustes vinculados ao salário mínimo, acabando com os aumentos reais”, continua a legenda.
Para Mendonça, as circunstâncias “recomendam maior cautela na avaliação da natureza factual ou opinativa da mensagem“. Ele determinou a exclusão urgente da postagem.
A quarta postagem diz que “com Flávio, você vai perder o Pix” e afirma que o presidenciável cederá à pressão de Trump contra o Pix. Para o ministro do TSE, a afirmação é feita “sem demonstração de suporte fático suficiente para essa conclusão“.
Mendonça também determinou a remoção de postagem que afirma que, “com Flávio, você vai perder sua folga da semana” – as sindicais têm defendido que o descanso semanal remunerado não é “folga real”. Para o ministro, porém, “o descanso semanal remunerado constitua garantia constitucional, distinta da discussão política acerca da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1”.
“Essas circunstâncias revelam a existência de questões relevantes quanto à veracidade das afirmações e aos limites da crítica política. Sua apreciação definitiva, contudo, deve ocorrer após a formação do contraditório, consideradas as particularidades de cada publicação“, destacou o ministro na decisão deste domingo. A campanha de Flávio também queria impor uma censura prévia contra posts da CUT, o que foi rejeitado por Mendonça. (metrópoles)
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