O Ministério Público ao prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos – foto ilustração), que a Prefeitura adote medidas permanentes para combater a presença de animais soltos ou abandonados nas vias públicas do município. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas após um procedimento administrativo que apura, entre outros pontos, a possível omissão do poder público diante da circulação de animais no bairro Chapadinha. Segundo o MP, há relatos de animais de médio e grande porte causando sujeira, transtornos e riscos para pedestres e motoristas.
Entre as medidas recomendadas estão pelo menos duas fiscalizações mensais durante seis meses no bairro Chapadinha, além da ampliação das ações para outras regiões onde sejam registradas denúncias. O Ministério Público também orientou que os animais encontrados irregularmente em vias públicas sejam apreendidos e retirados do local, independentemente da identificação imediata dos proprietários. A recomendação prevê ainda a aplicação das sanções previstas na legislação municipal, o registro das fiscalizações e ações educativas para orientar os responsáveis pelos animais.
O MP também requisitou que o Município apresente, em reunião marcada para 11 de novembro de 2026, um relatório detalhado sobre as providências adotadas, incluindo a estrutura disponível para fiscalização e apreensão, o número de animais recolhidos e os procedimentos administrativos instaurados. A Prefeitura terá ainda dez dias para informar se acolhe a recomendação e quais medidas pretende adotar. (Da Redação)
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