A regularidade de uma operação de crédito de até R$ 18 milhões autorizada pelo município de Santa Bárbara, na gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD – foto ilustração), passou a ser apurada pelo MP. O dinheiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 709/2025 para financiar a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, que pretende verificar se a operação atende aos requisitos legais e fiscais e se existe eventual risco de lesão ao patrimônio público. A apuração também deverá analisar as condições relacionadas ao crédito e sua destinação. O site Bahia na Política teve acesso, com exclusividade, ao extrato da publicação que formalizou o procedimento. A autorização para o empréstimo já havia provocado debate político no município em dezembro de 2025, quando a Câmara aprovou, por maioria, o projeto encaminhado pelo Executivo. Na ocasião, a Prefeitura informou que os recursos seriam destinados exclusivamente à instalação de sistemas fotovoltaicos em escolas e prédios públicos e sustentou que a economia nas contas de energia permitiria compensar o custo da operação. (Da Redação)
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