A atuação dos centros de inteligência dos tribunais no desenvolvimento de soluções e estratégias para identificar litigância abusiva deve ser reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a revisão da resolução que criou esses centros em 2020. O grupo de trabalho incumbido dessa tarefa realizou na terça-feira (22/9) uma oficina para propor as mudanças necessárias para fortalecer essas estruturas. (Foto ilustração)
Criados para identificar causas geradoras de litígios repetitivos ou de massa, os centros de inteligência têm se consolidado como espaço institucional onde especialistas e interlocutores pensam soluções para os conflitos em sua origem. O intuito é evitar o ajuizamento excessivo de ações.
Para a supervisora da Política de Tratamento Adequado de Demandas Estratégicas ou Repetitivas e de Massa no Poder Judiciário, vinculada ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), conselheira Andréa Esmeraldo, a atuação dos centros vai além da questão da litigância abusiva. “Nossa ideia é trazer para o centro de inteligência o que é de sua essência, que é promover a pacificação”, destacou.
Na abertura da oficina, a conselheira também reforçou que o CNJ trabalha como catalisador das políticas, mas quem as executa é a força de trabalho em cada tribunal. “Queremos alcançar resultados significativos para a solução de problemas identificados pelos centros e trazer um plano de ação que atenda a esse contexto”, afirmou.
O grupo de trabalho é acompanhado pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ Luciana Ortiz, que coordena ações na área de inovação, e Viviane Rebello, responsável pelas áreas de conciliação, mediação e juizados especiais.
De acordo com Luciana Ortiz, após a conclusão, o trabalho deve ser encaminhado ao Projeto ELO, outra iniciativa que organiza a governança e a gestão das políticas judiciárias. A juíza, que também é coordenadora do ELO, explicou que, nessa etapa, as propostas são direcionadas para os trabalhos colaborativos, permitindo que cada área envolvida possa se manifestar sobre o assunto.
Para Viviane Rebello, os centros podem assumir uma gestão estratégica a partir da inovação tecnológica, identificando as demandas de massa legítimas e o que é abusivo. Uma das ferramentas que pode contribuir para esse trabalho preditivo e preventivo é a Atalaia, solução que utiliza inteligência artificial e análise de dados processuais para identificar padrões e similaridades entre processos, partes, advogados e conteúdos processuais distribuídos em tribunais e até entre ramos da Justiça.
As atividades foram conduzidas pelos laboratórios de inovação do CNJ (Liods/SEP) e do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab/CJF). A minuta consolidada deve ser apresentada pelo CNJ por meio de consulta pública junto aos centros de inteligência dos tribunais. (Lenir Camimura/Ascom/CNJ)
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