O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), a assinatura de um decreto para reajustar o valor do programa Bolsa Família. A publicação prevê a reposição inflacionária do benefício, com reajustes de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). (Foto ilustração)
Assim, o piso, que é de R$ 600, sobe para R$ 691; e o valor médio — do Bolsa Família somado a demais benefícios — sai de R$ 675 para 777. Do início do programa, em 2003, até agosto, o INPC acumulou alta de 15,04%.
O impacto nos cofres públicos para este ano, a partir da folha de outubro, será de R$ 5,8 bilhões. Para o ano que vem, em torno de R$ 22 bilhões. Assim, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, será atualizado.
Na próxima quinta-feira (24), o Executivo federal divulgará um relatório de avaliação de despesas, que comprovará a existência de espaço fiscal para o reajuste, segundo o governo federal.
“Isso tem sido feito sem qualquer variação adicional de nossa despesa total. Tem sido feito dentro de nosso espaço fiscal, com absoluta responsabilidade”, afirmou o ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. (r7)
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