O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter a sentença que considerou improcedente a ação que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (União Brasil – foto ilustração), do vice-prefeito Cesar do Pão e do vereador Gustavo Moreira Uchoa da Silva. O processo questionava a eleição de 2024 sob alegações de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Por unanimidade no mérito, os desembargadores eleitorais negaram os recursos apresentados contra a decisão de primeira instância. O colegiado entendeu que as provas reunidas no processo não eram suficientemente robustas para comprovar as irregularidades. Entre as acusações estavam a realização de bingos, cavalgadas, festas populares, torneios esportivos, distribuição de brindes e bebidas e uma suposta compra de votos por meio de transferências via Pix.
No caso das transferências, a decisão apontou que, apesar da quebra de sigilo bancário, foi comprovado apenas um Pix de R$ 200, com versões divergentes entre a eleitora e o suposto operador. Também não ficou demonstrada a ciência ou anuência dos candidatos beneficiados, elemento considerado necessário para caracterizar a captação ilícita de sufrágio. O TRE concluiu que, diante da fragilidade do conjunto probatório e da gravidade das consequências de uma cassação, deveria prevalecer o princípio de preservação do voto popular, mantendo integralmente a sentença. (Da Redação)
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