O eleitor brasileiro tem à disposição uma ferramenta pública para acompanhar a movimentação financeira de quem disputa as eleições 2026. Mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema DivulgaCandContas reúne em ambiente digital as informações sobre receitas declaradas, nomes de doadores, empresas contratadas e comprovantes fiscais apresentados pelas campanhas. (Foto ilustração)
O monitoramento permite verificar a destinação do dinheiro público e de doadores privados, que compõe a maior parte dos orçamentos eleitorais das legendas partidárias. O acesso à plataforma da Justiça Eleitoral é gratuito e não demanda cadastro prévio ou senha de usuário. Ao entrar no site, o usuário seleciona a região e o estado correspondente à disputa política que pretende monitorar.
Em seguida, indica o cargo concorrido e localiza o nome ou o número de urna do candidato na lista de registros deferidos.
Dentro da página do político, o menu lateral disponibiliza a opção “Prestação de Contas”. O painel é dividido entre a área de receitas, que expõe as entradas financeiras, e a de despesas, onde ficam armazenados os registros dos serviços contratados pelas equipes de campanha.
Critérios para analisar as contas eleitorais
A checagem dos relatórios permite entender como os recursos foram distribuídos ao longo das semanas de campanha. No campo de receitas, o sistema diferencia os repasses de verbas públicas das doações feitas por pessoas físicas, identificando cada doador e os respectivos valores transferidos. A aba também detalha o cumprimento das cotas financeiras destinadas a candidaturas femininas e a pessoas negras.
Já na seção de despesas, o cidadão pode verificar os dados cadastrais dos fornecedores e o detalhamento das notas fiscais emitidas. Essa checagem possibilita avaliar se os valores pagos condizem com a média de mercado e se existe concentração atípica de pagamentos direcionada a poucas empresas.
Prazos de envio e punições na legislação
As normas do TSE determinam que qualquer doação recebida seja comunicada à Justiça Eleitoral em até 72 horas após a entrada do recurso. Além das atualizações contínuas, os concorrentes precisam apresentar um relatório parcial de contas durante o mês de setembro e a prestação de contas definitiva logo após a conclusão da votação.
Irregularidades graves na prestação de contas podem acarretar a reprovação das contas, aplicação de multas, obrigação de devolução de valores ao erário e perda do diploma ou do mandato eletivo. Sem a regularização financeira, o candidato não obtém a certidão de quitação eleitoral, ficando impedido de registrar novas candidaturas em eleições posteriores. (Por Maiara Baloni)
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