Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público reforçar a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, que prestam serviços públicos e deveriam ser passíveis de regime diferenciado. O ministro Zanin concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional, diante da crise vivenciada pelos governos locais.
Ao destacar que a redução da contribuição patronal tem papel fundamental para reduzir a carga tributária e a dívida dos municípios com a Previdência, a UPB aguarda que o Plenário do STF considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte, que percebem na desoneração a possibilidade de arcar com suas obrigações em um regime mais justo e coerente com sua condição de ente público. A UPB repudia a decisão do Governo de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS e reitera sua missão de defender os interesses dos municípios, destacando que seguirá mobilizada para defender a desoneração enquanto conquista fundamental para sobrevivência dos municípios. (UPB)
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