O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve julgar nesta quinta-feira (03) recurso referente às contas da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), relativas ao exercício de 2024. O processo será relatado pelo conselheiro, Plínio Carneiro Filho. O primeiro julgamento teve como relator o conselheiro Paulo Rangel.
Na decisão anterior, as contas foram consideradas regulares com ressalvas, diante de impropriedades que, segundo o voto, não comprometeram o mérito da prestação de contas. Entre os pontos destacados estão o déficit no balanço orçamentário e o cancelamento de restos a pagar sem a devida comprovação. O TCM determinou a adoção de medidas para corrigir as falhas e prevenir novas ocorrências, além do acompanhamento da reinscrição dos restos a pagar cancelados.
Outro ponto analisado no processo envolve o orçamento da Fundação. A Lei Orçamentária Anual de 2024 estimou receitas e fixou despesas em R$ 100,85 milhões, mas o demonstrativo de despesa orçamentária registrou dotação inicial de R$ 101,94 milhões. Ao longo do exercício, após alterações orçamentárias, a dotação foi atualizada para R$ 128,94 milhões. O recurso que será apreciado na quinta-feira poderá manter ou modificar o entendimento adotado no primeiro julgamento. (Da Redação/foto ilustração)
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