Com a divulgação de novas pesquisas eleitorais para a eleição presidencial de 2026, muitos eleitores se perguntam sobre as regras para compartilhar esses dados nas redes sociais. A legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara e busca garantir a transparência e a veracidade das informações que circulam, especialmente no ambiente digital. (Foto ilustração)
Qualquer levantamento de intenção de voto só pode ser divulgado ao público se for previamente registrado na Justiça Eleitoral. A empresa responsável pela pesquisa precisa fazer esse cadastro com, no mínimo, cinco dias de antecedência da publicação dos resultados. Sem esse registro, a divulgação é ilegal.
O que torna uma pesquisa oficial?
O registro de uma pesquisa no sistema do TSE, chamado PesqEle, exige o fornecimento de uma série de informações detalhadas. Esses dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão diretamente na plataforma. O objetivo é dar total transparência ao processo e permitir que a metodologia seja avaliada.
Entre os dados obrigatórios estão:
– Quem contratou a pesquisa e quem a realizou;
– O valor e a origem dos recursos gastos no trabalho;
– A metodologia e o período de realização;
– O plano amostral e a ponderação por sexo, idade, grau de instrução e nível econômico;
– A margem de erro e o nível de confiança;
– O nome do estatístico responsável pelo levantamento;
– O questionário completo aplicado aos entrevistados.
Quais as regras para divulgar o resultado?
Tanto a imprensa quanto qualquer eleitor podem compartilhar os resultados de uma pesquisa eleitoral, desde que ela esteja devidamente registrada. No entanto, a lei exige que, junto com os números, todas as informações obrigatórias sejam também divulgadas de forma clara.
Ao postar um gráfico nas redes sociais, por exemplo, é fundamental incluir o número de registro da pesquisa no TSE, o período em que foi realizada, a margem de erro e o nome do instituto que a executou e da empresa que a contratou. A omissão desses dados é considerada uma irregularidade.
E se a pesquisa for falsa?
A divulgação de pesquisas fraudulentas, ou seja, sem o registro prévio na Justiça Eleitoral, é crime. A legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano e o pagamento de multa, conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O valor da multa para quem divulga pesquisa irregular é alto e pode ultrapassar R$ 100 mil, conforme o cálculo previsto na legislação. A mesma penalidade pode ser aplicada a quem compartilha uma pesquisa verdadeira, mas omite intencionalmente as informações obrigatórias, induzindo o eleitor a erro sobre a validade e o contexto do levantamento. (correiobraziliense)
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