O prefeito de Várzea do Poço, Dr. Everson (União Brasil – foto ilustração), é alvo de uma denúncia no TCM que questiona a Lei Municipal nº 046/2026, responsável pela criação e reestruturação de cargos na Secretaria Municipal de Educação. A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Manoel Carneiro Filho, que aponta possíveis irregularidades na criação dos cargos e afirma que a medida poderia permitir contratações para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.
Segundo o denunciante, a Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal teria se manifestado pela inconstitucionalidade e pelo arquivamento do projeto antes da aprovação da lei. Entre os questionamentos apresentados estão a criação de cargos comissionados para atividades técnicas, operacionais e burocráticas e, segundo a denúncia, um número considerado desproporcional de cargos dessa natureza. O ex-prefeito pediu a suspensão da lei e dos atos de nomeação, designação e pagamento de vantagens decorrentes da norma.
O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel. Neste momento, o pedido de suspensão não foi decidido. O relator determinou que o prefeito Dr. Everson seja previamente notificado para apresentar sua manifestação antes de analisar o pedido. A decisão, portanto, não determina a suspensão da lei, e uma nova avaliação poderá ocorrer após a defesa do gestor. (Da Redação)
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