O prefeito de Itanhém, Bemtivi (PSB – foto ilustração), terá que suspender imediatamente a celebração de novos contratos temporários sem a realização de processo seletivo simplificado. A decisão foi tomada pelo TCM, após a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal identificar indícios de irregularidades em contratações realizadas no primeiro trimestre de 2026.
Segundo o processo, foram identificados 226 contratos temporários em execução, firmados sem a comprovação de processo seletivo simplificado. O relator, conselheiro Paulo Rangel, entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, mas decidiu preservar os contratos já existentes, especialmente aqueles ligados às áreas de saúde e educação, até o julgamento definitivo do caso.
A liminar determina que novas contratações temporárias observem os requisitos constitucionais e legais, incluindo a realização de processo seletivo simplificado. O prefeito Bemtivi foi comunicado com urgência e deverá cumprir imediatamente a determinação, sob pena de multa e outras medidas previstas na decisão. O processo ainda terá análise de mérito sobre a legalidade das contratações questionadas. (Da Redação)
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