Uma investigação do MPF vai apurar possível desvio de finalidade, uso indevido ou ausência de recomposição de recursos federais recebidos pelo Município de Potiraguá por meio da complementação-VAAT do Fundeb. Segundo dados encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há indicação de possível descumprimento das regras de aplicação dos recursos no exercício de 2024, envolvendo valor estimado em R$ 1,1 milhão.
A apuração pretende verificar se os recursos foram efetivamente aplicados nas finalidades previstas na Constituição e na legislação, especialmente na educação infantil e em despesas de capital destinadas à estruturação e melhoria da rede pública de ensino. Os valores da complementação-VAAT permanecem vinculados à finalidade educacional após o repasse ao município e não podem ser desviados, subutilizados ou utilizados em finalidade incompatível com a educação básica pública.
O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República, Bruno Olivo de Sales, que determinou o envio de recomendação ao gestor municipal e a solicitação de informações aos tribunais de contas sobre eventuais auditorias, alertas ou processos relacionados à aplicação dos recursos. Caso sejam identificadas irregularidades, ausência de recomposição ou persistência de eventual desvio de finalidade, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais. (Da Redação/foto ilustração)
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