O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador, durante a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração). A investigação terá como foco a aquisição de tênis e mochilas escolares, além de uma pesquisa de preços utilizada em procedimentos de contratação.
De acordo com o MP, serão analisadas especificamente a aquisição de tênis escolares por meio de adesão à ata de registro de preços nº 221856/2023, a compra de mochilas escolares pelo sistema de registro de preços nº 212222/2023 e a pesquisa de preços vinculada ao processo nº 211780/2023. O MPF afirma que o procedimento anterior ainda não reunia elementos suficientes para a adoção imediata de medidas judiciais ou extrajudiciais e que novas diligências, incluindo a requisição de informações e documentos, são necessárias.
A instauração foi determinada pelo procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, com base nas atribuições do MPF de proteção do patrimônio público e social e de fiscalização dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na administração pública. A investigação ainda está em fase de apuração e, conforme a portaria, deverá reunir elementos que permitam avaliar a existência ou não de irregularidades nas contratações mencionadas. (Da Redação)
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