O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), manteve, nesta quarta-feira (12), a medida que determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 012/2026, promovido pela prefeitura de Amélia Rodrigues com valor estimado em R$ 8,7 milhões.
A decisão atende a uma denúncia apresentada pela empresa Bravo Sierra Empreendimentos Eireli contra o prefeito João Bahia (PSD – foto ilustração), o secretário de obras Davi Cerqueira Grilo e a pregoeira Duciene Boaventura Guimarães.
Segundo a conselheira relatora Camila Vasquez, a determinação envolve suposta irregularidade na condução do pregão eletrônico nº 012/2026 (processo administrativo nº 1606/2026), especificamente a previsão do índice de Grau de Endividamento (GE) no edital, que teria acarretado, inclusive, a inabilitação da empresa denunciante. Até o momento a Prefeitura não se manifestou sobre a decisão do TCM que ainda cabe recurso. (Da Redação)
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