A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 026, alterando a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que passa a ser chamada de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU). Com a mudança, além da iluminação tradicional, os recursos poderão ser aplicados em ações de modernização urbana alinhadas às diretrizes de desenvolvimento sustentável, segurança cidadã e inovação tecnológica. (Foto ilustração)
A proposta compreende, inclusive, a instalação de sistemas de geração de energia renovável, monitoramento urbano e implementação de centros de controle integrados, modernizando o sistema. Para tanto, segundo o texto do projeto, a Cosip-MU não se limita a custear a manutenção da rede de iluminação pública, mas também viabiliza investimentos estruturantes, como a geração de energia fotovoltaica, a gestão inteligente de espaços públicos e o uso de tecnologias de prevenção e controle de eventos que impactem a segurança e a mobilidade urbana.
Na mensagem da prefeita Sheila Lemos, enviada à Câmara de Vereadores, ela afirma: “Trata-se de uma proposta moderna, juridicamente respaldada e fiscalmente responsável, que confere à Administração Municipal os instrumentos necessários para promover uma política pública efetiva e inovadora, em benefício direto da coletividade conquistense”. (Ascom/PMVC)
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