O Governo Municipal realizou o 1º Encontro do Grupo de Trabalho Especial de Apuração Fundiária, na sexta-feira (27), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa marca o início de uma série de reuniões estratégicas para integrar as secretarias municipais e o Cartório de Registro de Imóveis, com o objetivo de padronizar processos e garantir segurança jurídica ao patrimônio imobiliário do município. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
O grupo, instituído pelo prefeito para otimizar a regularização de áreas, reuniu secretários, autoridades e técnicos das Secretarias de Planejamento (SEPLAN), Fazenda (SEFAZ), Administração, além da Controladoria Geral e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR). O evento contou com a participação de 31 ouvintes, que acompanharam o ajuste de procedimentos técnicos no desmembramento de áreas e a correção de práticas administrativas para total conformidade com a legislação vigente.
Integração e legalidade na gestão de áreas
De acordo com o secretário de Planejamento, Carlos Brito, a interação direta com o órgão registral é essencial para que o município exerça plenamente a gestão sobre suas áreas.
“Reunimos nossos técnicos para alinhar procedimentos que vinham sendo executados de maneira equivocada. O município deve regulamentar suas áreas seguindo estritamente a legislação. Este é o primeiro de uma série de encontros para promover essa integração necessária”, pontuou o secretário.
Segurança jurídica e padronização
O oficial do 1º Registro de Imóveis de Feira de Santana, Marcelo Nechar Bertucci, classificou o encontro como um passo fundamental para o alinhamento institucional. Segundo ele, o diálogo permite identificar pontos críticos e solucionar gargalos históricos na regularização da cidade.
“Muitas vezes, as ações eram feitas de forma diferente do previsto em lei por mero costume ou desconhecimento. Essa padronização é muito produtiva. Estamos traçando um caminho sólido para oferecer a segurança jurídica que Feira de Santana precisa”, destacou o oficial.
Articulação intersetorial e resultados
A secretária executiva do grupo, Martilene Calmon, reforçou que a união de diferentes pastas é o que garante a precisão do trabalho.
“É fundamental a articulação da comunicação entre os membros e os órgãos da administração municipal. Essa composição intersetorial assegura a integração dos dados jurídicos, administrativos, fiscais, urbanísticos e patrimoniais neste processo de apuração”, destacou Martilene.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Feira de Santana segue trabalhando de forma contínua para modernizar a gestão pública e desburocratizar serviços, assegurando que os processos de apuração fundiária sejam céleres, transparentes e tragam resultados concretos para o ordenamento urbano e o desenvolvimento do município. (Secom)
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