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Juazeiro: Prefeitura  lança Processo Seletivo Simplificado para 20 funções na área da Educação

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  • Câmara Federal

Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família

O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos. (Foto ilustraçãso: deputada Dayany Bittencourt, autora da proposta)

O texto faz referência a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” para os parentes colaterais até o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.

Proteção à família extensa
A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos. “Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. (Agência Câmara)

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  • Interior da Bahia

Anguera faz do esporte uma prioridade e promove grande final do campeonato municipal com casa cheia no Zelitão

O esporte segue marcando gols importantes em Anguera. Com investimentos contínuos da Prefeitura Municipal, sob a liderança do prefeito Mauro Vieira, o município vem fortalecendo o futebol amador e incentivando a prática esportiva como ferramenta de inclusão social, lazer e qualidade de vida para a população. (Foto ilustração)

O resultado desse trabalho poderá ser visto mais uma vez neste domingo, dia 7 de junho, quando o Estádio Joselito Vieira Neves, o tradicional Zelitão, receberá a grande final do Campeonato Municipal Anguerense de Futebol Amador – Edição 2026. A expectativa é de arquibancadas lotadas, muita emoção dentro das quatro linhas e uma verdadeira festa do torcedor.

A competição é promovida pela Liga Desportiva Anguerense, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, contando com total apoio da Prefeitura de Anguera. Ao longo do campeonato, atletas, dirigentes e torcedores participaram de uma disputa marcada pela organização, espírito esportivo e valorização dos talentos locais.

Para o prefeito Mauro Vieira, investir no esporte é investir nas pessoas. A administração municipal tem ampliado o apoio às competições esportivas, contribuindo para o fortalecimento do futebol amador e criando oportunidades para jovens atletas desenvolverem seu potencial dentro e fora dos gramados.

A final promete ser um espetáculo de técnica, raça e determinação, reunindo famílias, desportistas e amantes do futebol em um dos momentos mais aguardados do calendário esportivo do município.

A Liga Desportiva Anguerense e a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer convidam toda a população para prestigiar essa grande decisão e celebrar mais uma conquista do esporte anguerense. (https://valtervieira.com.br)

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  • Eleições 2026

Ronaldo Caiado: Zema vai continuar a campanha dele e eu a minha

O presidenciável e ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-Foto), disse que pretende devolver o Brasil para os brasileiros de bem e que o novo presidente do Brasil precisa ter integridade moral.

“Esse povo que foi escolhido para ser o povo de Deus tem que ser governado por alguém que tem integridade moral, dignidade, capacidade de poder dizer aos jovens que eles não serão subordinados ao narcotráfico”.

Mais cedo, ao podcast Iron Talks, ele comentou que não há um acordo para formar chapa eleitoral com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Segundo ele, durante participação na Marcha para Jesus, realizada nesta quinta-feira, 4, a intenção é evitar fragmentação da centro-direita nas eleições.

“O Zema vai continuar a campanha dele e eu a minha”, afirmou Caiado, ao destacar que a conversa entre os pré-candidatos foi apenas no sentido de não continuar com desentendimentos. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Norte da Bahia

Juazeiro: Prefeitura  lança Processo Seletivo Simplificado para 20 funções na área da Educação

A Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) divulgou edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para atender demandas essenciais e urgentes da rede municipal de ensino. (Foto ilustração: Seduc/Juazeiro)

As oportunidades contemplam cargos de níveis fundamental, médio e superior, tanto na sede quanto no interior do município.

As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 6 de junho, por meio do endereço eletrônico: https://pss.educacao.juazeiro.ba.gov.br/. Com previsão para a divulgação do resultado final em 24 de julho.

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e anexar, em formato PDF, os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional. A seleção será realizada pela Comissão Coordenadora de Recrutamento de Pessoal, responsável pela análise curricular e da experiência profissional dos candidatos.

Entre as funções disponíveis para a sede do município estão: auxiliar de serviços gerais, gesseiro, motorista de viatura pesada, servente de pedreiro, auxiliar de Atendimento Educacional Especializado (AEE), mãe social, fonoaudiólogo, intérprete de Libras e professor de dança.

Já para o interior, há vagas distribuídas nos distritos de Abóbora, Itamotinga, Junco, Carnaíba, Juremal, Mandacaru, Maniçoba, Massaroca e Pinhões. As oportunidades incluem professores das disciplinas de Educação Física, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, História, Geografia, Música, Robótica e Teatro, além de vagas para professor e auxiliar de Atendimento Educacional Especializado (AEE), motorista de viatura pesada, monitor(a) de transporte escolar, auxiliar de serviços gerais e mãe social.

Os contratos terão duração de até dois anos podendo ser prorrogados por igual período ou encerrados antes do prazo em caso de substituição por servidor efetivo. Confira o edital completo no site oficial da Prefeitura de Juazeiro, no endereço eletrônico: https://pss.educacao.juazeiro.ba.gov.br/ . (Ascom/PMJ)

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  • Brasil

Designação do PCC e CV como terroristas sai em diário oficial dos EUA

A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi publicada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos Estados Unidos. (Foto ilustração)

A determinação assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, diz que “há base factual suficiente” para concluir que o PCC e o CV se enquadram como Organizações Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

Outra publicação também formaliza no diário oficial a classificação das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês.)

“As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”, diz o texto, também assinado por Marco Rubio.

O que muda com as duas classificações

As designações são complementares e têm bases legais distintas. A de SDGT, em vigor desde maio, está ancorada em decreto editado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, dispensa aval do Congresso americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções que estejam sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.

Já a designação de FTO, que passa a valer nesta sexta, é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996, exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.

Na prática, as duas classificações viabilizam congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos designados, vetam a entrada de integrantes nos EUA — que podem ser deportados — e obrigam instituições financeiras americanas a reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis e criminais.

A medida não altera a legislação brasileira. Classificações unilaterais de um país não produzem efeitos automáticos sobre o ordenamento jurídico de outro: para valer no Brasil, seria preciso incorporá-las por lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU — nenhuma dessas hipóteses está em curso no país.

Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações tratadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua, incluídos na esteira da pressão do governo Trump contra o narcotráfico na região. (CNN)

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  • Interior da Bahia

Luiz Argôlo recebe Angelo Coronel e participa da Marcha para Jesus em Alagoinhas

O pré-candidato a deputado federal Luiz Argôlo (Republicanos) teve uma quinta-feira (4) marcada por articulações políticas e manifestações de fé em Alagoinhas. Antes de participar da 29ª edição da Marcha para Jesus, ele recebeu em sua residência o senador Angelo Coronel e um grupo de pastores evangélicos da região. O encontro reuniu lideranças políticas e religiosas para dialogar sobre os desafios da Bahia e o fortalecimento da representação do estado em Brasília. (Foto ilustração)

Durante a reunião, Argôlo destacou a importância da aproximação com diferentes segmentos da sociedade e agradeceu a presença do senador, que tem ampliado sua atuação política ao lado de lideranças do Republicanos na Bahia. A visita reforça a construção de alianças para as eleições de 2026 e evidencia a sintonia entre os dois políticos em pautas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e à valorização do diálogo com as comunidades religiosas.

Após o encontro, Luiz Argôlo seguiu para a Marcha para Jesus, um dos maiores eventos religiosos de Alagoinhas, que reuniu milhares de fiéis em um percurso de celebração, louvor e oração pelas ruas da cidade. Ao lado de pastores e participantes, o pré-candidato acompanhou a mobilização e ressaltou a relevância da fé como instrumento de união e esperança. A edição deste ano marcou a 29ª realização do evento, consolidado como uma das principais manifestações cristãs do interior baiano.

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  • Política Externa

EUA impõem sanções ao presidente cubano, mostra site do Tesouro

Os Estados Unidos impuseram nesta quinta-feira (4) sanções ao presidente cubano, Miguel Díaz-Canel (foto ilustração), e a algumas pessoas e entidades afiliadas, segundo o site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

O governo cubano não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as sanções, que também visavam outras quatro pessoas e cinco entidades, incluindo o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba.

Díaz-Canel, 66 anos, é presidente do país caribenho desde que assumiu o cargo no lugar de Raúl Castro, irmão do ex-líder cubano Fidel Castro, em 2018.

A ação desta quinta-feira contra Díaz-Canel é a mais recente de Washington para intensificar a pressão sobre os líderes comunistas da ilha.

As sanções foram anunciadas enquanto o presidente Donald Trump disse aos repórteres que Cuba era uma “nação falida” e que os EUA queriam que o país fosse “bem administrado”.

No mês passado, o governo dos EUA impôs sanções a 11 autoridades cubanas, incluindo o ministro das Comunicações do país, vários líderes militares e sua principal agência de inteligência.

Os EUA também acusaram Raúl Castro de assassinato por seu suposto envolvimento em um incidente de 1996, no qual jatos cubanos derrubaram aviões operados por um grupo de exilados cubanos. (Reuters)

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  • Salvador

Abertura do Arraiá da Prefs reúne famílias, turistas e celebra a cultura nordestina no Centro Histórico

O Centro Histórico de Salvador entrou oficialmente no clima dos festejos juninos nesta quinta-feira (4), com a abertura do Arraiá da Prefs 2026 – Do Nosso Jeito e Do Nosso Coração. Com muita música, apresentações culturais, cortejo temático e uma cenografia especial, o evento reuniu moradores e turistas na Rua Chile e na Praça Municipal, marcando o início de 12 dias de programação gratuita dedicada à valorização das tradições nordestinas. (Foto ilustração)

Promovido pela Prefeitura de Salvador, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Empresa Salvador Turismo (Saltur) e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), o Arraiá da Prefs segue até o dia 23 de junho, com atrações espalhadas por diversos pontos do Centro Histórico.

Durante a abertura, a vice-prefeita Ana Paula Matos destacou a proposta de transformar o coração da cidade em um grande arraial para toda a família. Segundo ela, a iniciativa busca trazer para a capital a atmosfera típica das cidades do interior durante o São João, com aulas de forró, gastronomia regional, artesanato, cortejos culturais e atrações voltadas ao público infantil.

“A gente está tomando o Centro Histórico para trazer a população para cá. É uma oportunidade de valorizar nossos artistas e fortalecer esse espaço tão importante para Salvador”, afirmou. Ana Paula também ressaltou uma das novidades desta edição: a instalação de telões para transmissão dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, permitindo que o público acompanhe as partidas sem abrir mão da programação junina. (Secom/PMS)

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  • Educação superior

Inscrições para o Enem 2026 terminam nesta sexta-feira

O prazo de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2026 termina nesta sexta-feira (5). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na Página do Participante, no portal do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O prazo vale também para os candidatos que querem pedir o tratamento pelo nome social em todas as fases do exame. A medida é destinada às pessoas que desejam ser reconhecidas socialmente pela sua identidade de gênero.

Pedido de atendimento

Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o Inep incluiu no edital do Enem novas condições de pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e TOC.

Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, TEA (transtorno do espectro autista), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, portadores de fibromialgia.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 85. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

As opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Para os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática. No entanto, estudantes isentos precisam confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se desejam ser tratados pelo nome social.

O Inep lembra que deverá se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou que teve a justificativa de ausência reprovada — conforme as regras do edital do exame. Para ter a inscrição confirmada, eles devem pagar o valor da taxa. (ABr)

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  • Governo do Estado

Encontro reúne pesquisadores e gestores públicos para fomentar transformação digital nos municípios

A Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vai realizar um evento do programa Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital, no próximo dia 12 de junho, no Auditório do Instituto Federal da Bahia (Ifba), no bairro Canela. O encontro visa reunir pesquisadores e gestores públicos para fomentar a implantação de projetos de pesquisa, extensão e inovação nos municípios baianos. (Foto ilustração)
                                                                                                                                      
O encontro espera reunir cerca de 200 participantes, entre eles 32 pesquisadores que já tiveram seus projetos aprovados e estão iniciando a fase de implantação nos municípios. Também são convidados prefeitos, reitores, diretores universitários, lideranças acadêmicas e professores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

O evento marca o início da fase de implementação das soluções tecnológicas selecionadas no primeiro Edital do Programa (Fapesb/Secti/Saeb nº 006). O encontro também busca atrair mais pesquisadores, criando um ambiente propício ao surgimento de novas oportunidades de colaboração, inovação e desenvolvimento de soluções voltadas às demandas da sociedade, além de fortalecer a cooperação entre o Estado, os municípios, as universidades e as ICTs.

O Programa Cientista no Governo Municipal, que também conta com a parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), concede apoio de até R$ 250 mil por projeto de pesquisa na área da tecnologia. Lançado em maio de 2025, o primeiro Edital contou com um investimento total de R$ 7,8 milhões.

A ideia do programa é ter pesquisadores de universidades (públicas e privadas) e de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) desenvolvendo projetos de tecnologia para resolver problemas das cidades ou para aprimorar gestões municipais. Cientista no Governo Municipal visa desenvolver e implantar soluções tecnológicas que melhorem áreas como gestão de pessoas, gestão documental, saúde, educação, meio ambiente, energia, redução da pobreza, turismo, dentre outras consideradas relevantes pelas prefeituras.

O Cientista no Governo Municipal prevê também a instalação do SEI Bahia Municípios nas cidades do interior, como primeiro passo da Transformação Digital. O Sistema Eletrônico de Informações é um software de processo administrativo que elimina o uso de papel na tramitação processual. Além da economia e da preservação ambiental, o SEI concede mais segurança, transparência e agilidade. Implantado no Governo em 2017, o Sistema é uma ferramenta tecnológica que leva modernização às gestões municipais.

O SEI Bahia, que já está implantado em 15 municípios, deve alcançar a marca de 47 cidades do interior até o fim deste ano, impulsionado pelos 32 projetos do Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital.

A aproximação entre Estado e academia fortalece a capacidade de inovar, planejar e tomar decisões baseadas em evidências. Também possibilita o aproveitamento do conhecimento técnico e científico das universidades e centros de pesquisa locais, valorizando a produção acadêmica, reduzindo custos e gerando soluções mais eficazes e alinhadas à realidade dos municípios. (Ascom/Saeb)

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  • Justiça Eleitoral

PL, PT e União Brasil levar maior fatia do fundão eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. Os três maiores beneficiários serão o PL, o PT e o União Brasil, que juntos concentrarão cerca de 40% de todo o dinheiro público destinado às campanhas eleitorais. (Foto ilustração)

Pela divisão divulgada pelo TSE, o PL receberá R$ 881,7 milhões, o PT ficará com R$ 615,4 milhões e o União Brasil terá R$ 526,2 milhões. Somados, os três partidos receberão aproximadamente R$ 2 bilhões.

O fundo eleitoral é abastecido com recursos da União e sua distribuição segue critérios previstos em lei, levando em conta o desempenho dos partidos nas eleições para a Câmara dos Deputados e a representação das legendas na Câmara e no Senado.

Os recursos podem ser usados em despesas de campanha, como produção de material de propaganda, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, transporte e eventos eleitorais. (Rodrigo Vilela)

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  • Feira de Santana

Expo Portal 2026 tem diversão garantida para toda a família

Realizada no Parque de Exposição João Martins da Silva, no período de 3 a 7 deste mês, a XV Expo Portal, a exposição especializada de cavalos Campolina de Feira de Santana tem diversão garantida para toda a família. Além do passeio e apreciar o majestoso equino selecionado pela alta linhagem genética, os visitantes também podem desfrutar de toda uma estrutura montada para garantir o lazer de quem passar pelo equipamento até o próximo domingo (07). (Foto ilustração)

Enquanto os cavalos Campolina reinam plenamente desfilando no redondel e participando de competições e julgamentos, também tem passeio garantido de pôneis, uma atração à parte para a garotada.

Logo na entrada do Parque de Exposição, os sabores regionais são um atrativo irresistível, capaz de dar água na boca de quem visitar o tradicional Caminho da Roça. Por lá as pessoas podem consumir desde doces caseiros, o saboroso beijú de tapioca, bolos típicos nordestinos e muito mais.

E para quem quer muita animação e esquentar a noite fria, nada melhor do que o arrasta-pé do forró realizado diariamente no Caminho da Roça. O fole corre solto com o forró pé de serra, regado com muito milho, amendoim e o licor, que nesta época do ano não pode faltar.

Logo ao lado do Caminho da Roça tem também a feira de artesanato, onde os visitantes podem adquirir lembranças para guardarem de recordação ou presentear alguém. São produtos feitos de madeira, crochê, tricô, pinturas em tecido e diversos outros. (Secom)

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  • Banco Master

Defesa de Vorcaro alinha nova proposta de delação com Mendonça

Relator do Caso Master no STF, o ministro André Mendonça monitora de perto o desenrolar da nova proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, entregue pelos advogados do banqueiro na última segunda-feira (1º/6).

Conforme apurou a coluna, a defesa de Vorcaro tem informado todos os passos e o conteúdo da proposta a Mendonça. No início da semana, o advogado Sérgio Leonardo, que comanda a negociação, esteve no gabinete do ministro.

Ao buscar alinhar o processo com Mendonça, a defesa do banqueiro tenta garantir que a delação apresentada esteja no modelo esperado pelo relator, aumentando, assim, as chances de a proposta ser homologada pelo ministro.

Durante a negociação da primeira proposta de delação, a defesa de Vorcaro entrou em rota de colisão com Mendonça e com a Polícia Federal (PF). Como consequência, o material foi rejeitado, e o banqueiro precisou mudar de advogado.

À época, a defesa era comandada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Juca. Após os atritos do jurista com Mendonça e com a PF, Vorcaro destituiu Juca e escalou Sérgio Leonardo para conduzir o processo. (Igor Gadelha)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Painel da Transparência: 113 municípios informaram mais de R$ 170 milhões em contratações para os festejos juninos

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026 contabiliza a adesão de 113 municípios baianos, além do Governo do Estado, que encaminharam informações sobre contratações artísticas para as festas deste ano. Até o hoje, dia 3, foram registradas 864 atrações e movimentação de aproximadamente R$ 172,5 milhões. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro. (Foto ilustração)

 Os números continuam em atualização e tendem a crescer nos próximos dias. Os gestores municipais têm até o próximo dia 10 para enviar os dados dentro da primeira etapa de coleta de informações e garantir o reconhecimento pelo Ministério Público da Bahia do compromisso com a transparência, recebendo no dia 16 de junho o ‘Selo da Transparência’ em cerimônia pública na sede da Instituição, no CAB, em Salvador. Ano passado, todos os 417 Municípios prestaram informações dos gastos públicos com os festejos. 

 O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel. 

 A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.

 Selo e empresários

 Uma das novidades da edição de 2026 é a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, o Ministério Público instituiu um edital específico para concessão do Selo de Transparência dos Festejos Juninos às atrações artísticas e seus representantes legais que colaborarem voluntariamente com o envio de informações sobre contratos firmados com entes públicos. 

 “Além da certificação destinada aos municípios e órgãos públicos que aderirem à iniciativa, o selo para atrações artísticas representa um novo passo na consolidação do Painel da Transparência como instrumento de governança, controle social e estímulo às boas práticas na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.  

A medida busca fortalecer a confiabilidade dos dados disponibilizados no Painel e ampliar a participação dos agentes privados na promoção da transparência das contratações públicas. Conforme o Edital nº 03/2026, poderão receber o selo os artistas e empresários que encaminharem, de forma tempestiva, íntegra e completa, as informações solicitadas pelo MPBA sobre as contratações realizadas para os festejos deste ano. (Fonte: MPBA)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Itapetinga: Eduardo Hagge tem cinco dias para esclarecer condução de pregão

O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB – foto ilustração), foi intimado pelo TCM a apresentar esclarecimentos e documentos relacionados à condução do pregão eletrônico nº 055/2025. O gestor terá prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do edital, para encaminhar as informações solicitadas.

A solicitação envolve um processo que analisa aspectos da licitação realizada pela prefeitura e considera necessários novos elementos para a continuidade da apuração. Além dos esclarecimentos, o prefeito deverá apresentar materiais comprobatórios referentes aos atos praticados durante a condução do certame.

O pedido foi formalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o edital já publicado, a documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico e servirá para subsidiar a análise do caso pela relatoria responsável pelo processo. O prefeito ainda não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)

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