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Zequinha destaca possível implemento no PIB após acordo Mercosul-EU
Arlindo Chinaglia presidirá o Parlasul em 2025
IPCA sobe 0,39% em novembro, diz IBGE

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Notícias

  • Senado Federal

Zequinha destaca possível implemento no PIB após acordo Mercosul-EU

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA-Foto) destacou, em pronunciamento na segunda-feira (9), o acordo de livre comércio para a redução das tarifas de exportação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, anunciado na sexta-feira (6). O parlamentar afirmou que a medida prevê um impacto positivo de R$ 37 bilhões sobre o produto interno bruto (PIB) até 2044.

Zequinha ressaltou que a pauta exportadora brasileira está concentrada em petróleo, café e soja, mas poderá ser diversificada a partir do acordo em vigor. Para o senador, essa é uma oportunidade de agregar valor aos produtos nacionais, mostrando que o Brasil produz com qualidade e sustentabilidade.

— O que significa esse mercado em termos de população que consome? São 731 milhões de habitantes que moram e fazem parte dos dois blocos. Qual é o PIB desses países juntos, dos dois blocos? São US$ 22,372 trilhões. Não é pouco dinheiro. Não é um mercado pequeno. É por isso que, há tanto tempo, o Brasil e os outros países aqui do Mercosul têm tentado conversar, negociar para que a gente possa fazer parte desse mercado, se livrando das tarifas, se livrando das amarras burocráticas e das dificuldades impostas pelas questões de proteção comercial.

O parlamentar também destacou que é preciso acompanhar as próximas etapas do acordo, passando pela revisão do texto, tradução e assinatura, até que a proposta chegue ao Senado para apreciação. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Arlindo Chinaglia presidirá o Parlasul em 2025

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP-Foto) foi eleito, nessa segunda-feira (9), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ele assumirá a presidência a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Vamos priorizar a agenda de integração fronteiriça do bloco, a integração de cadeias produtivas, segurança pública e continuar acompanhando as atuais negociações comerciais com terceiros países, como o caso da União Europeia”, adiantou o deputado.

Chinaglia está em seu oitavo mandato como deputado federal. Ela já foi presidente da Câmara dos Deputados e do próprio Parlasul, entre 2017 e 2018. Criado em 2005, o Parlasul é o órgão legislativo do do Mercosul e reúne parlamentares dos países Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. (Agência Câmara)

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  • Economia

IPCA sobe 0,39% em novembro, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,39 por cento em novembro, após alta de 0,56 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira. (Foto ilustração)

No acumulado de 12 meses até novembro, o IPCA teve alta de 4,87 por cento, contra alta 4,76 por cento do mês anterior.

Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,37 por cento em novembro, acumulando em 12 meses alta de 4,85 por cento. (reuteres)

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  • Feira de Santana

Curta-metragem “Maria Quitéria, a Menina” será exibido no Cuca nesta quinta-feira

O curta-metragem “Maria Quitéria, Menina”, com roteiro e direção de Geovane Mascarenhas, será exibido gratuitamente em Feira de Santana nesta quinta-feira, 12, às 19h30, no Teatro do CUCA. O evento contará com a participação do artista feirense Asa Filho, que contribuiu com músicas autorais para a trilha sonora do filme. (Foto divulgação)

Com 13 minutos de duração, a obra audiovisual narra a história de uma criança que vive em um contexto familiar semelhante ao da heroína Maria Quitéria. A protagonista é interpretada pela atriz de 11 anos Emanueli Vitória. O filme convida à reflexão sobre as “Quitérias” contemporâneas da zona rural, abordando questões de raça e gênero, e destaca a educação como meio de transformação social.

O Curta-metragem foi produzido com recursos da Lei Paulo Gustavo do Ministério da Cultura, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Data: 12 de dezembro

Local: Teatro do CUCA

Horário: 19h30

Entrada gratuita.

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  • Brasilia

Lula estava “sonolento e cansado” na segunda-feira, afirma Pimenta

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta (foto ilustração), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava “sonolento e cansado” no fim da tarde de segunda-feira (9/12), antes de ir ao Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Na sequência, o petista foi transferido para a unidade de saúde em São Paulo, onde realizou uma cirurgia para drenar líquido dentro do cérebro.

“Lula ontem estava um pouco sonolento, cansado no início da tarde, e a ideia, inclusive, era realizar no dia de hoje esses exames para avaliar o líquido na cavidade craniana como consequência da batida. E aí, no final da tarde, ele estava com dor de cabeça. Nós conversamos, inclusive, com o doutor Kalil, e ele optou, então, que ele fosse para o Sírio fazer o exame”, contou o ministro, em entrevista à rádio gaúcha nesta terça-feira (10/12)

De acordo com Pimenta, em vídeo publicado nas redes sociais dele, a dor de cabeça mais intensa do presidente ocorreu por volta das 18h. Neste momento, os médicos encaminharam Lula para realizar uma ressonância magnética na cabeça, onde foi constatada a hemorragia. A bandeira, que sinaliza a presença do presidente no Planalto, no entanto, seguiu hasteada até por volta das 20h, como verificou a reportagem, que estava presente no local.

O chefe da Secom explicou que optou-se pela transferência de Lula para São Paulo, pois é onde o médico particular do presidente, Dr. Kalil Filho, tem a sua equipe. O procedimento é uma espécie de “drenagem de líquido na cavidade craniana” e ocorreu “absolutamente de forma normal, dentro do planejado”. (Mayara Souto)

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  • Eleições 2024

Santo Estevão: Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Tiago da Central e Carlinhos do LM

As contas da campanha de Tiago da Central (União Brasil) e Carlinhos do LM (PP), candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Santo Estêvão, respectivamente, foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão é da juíza, Carísia Sancho Teixeira, da 143ª Zona Eleitoral, após análise detalhada da prestação de contas, que apontou diversas irregularidades. (Foto ilustração: Tiago da Central  e Carlinhos do LM)

Entre os principais problemas identificados estão inconsistências em notas fiscais e movimentações financeiras consideradas irregulares. A Coligação União do Povo de Santo Estêvão apresentou impugnação, alegando que a empresa Sheik Comércio & Serviços de Apoio Administrativo Ltda., contratada pela campanha, seria fictícia, além de sugestões de alterações suspeitas no valor das despesas registradas.

Outro ponto destacado foi o uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Foi constatado que os valores foram direcionados para serviços de custeio, advocatícios e contábeis de candidatos a vereador de diferentes legendas, o que é expressamente vedado pela legislação eleitoral.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A Justiça Eleitoral também identificou uma parcela irregular de R$ 170 mil, enviada pelo Partido Progressista à conta de campanha do vice-prefeito, além de erros no registro de doações e a ausência de retificação no sistema após as inconsistências serem bloqueadas.

Embora o Ministério Público Eleitoral e a Unidade Técnica tenham sugerido inicialmente a aprovação das contas com ressalvas, a análise final concluiu que as irregularidades comprometem a transparência e a legalidade da prestação de contas.

A decisão de desaprovação das contas pode gerar consequências severas para Tiago da Central Carlinhos da LM, incluindo a possibilidade de inelegibilidade para futuras eleições, caso fique comprovada a má-fé na utilização dos recursos da campanha. A defesa dos candidatos ainda pode recorrer à decisão.

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  • Meio Ambiente

Mais de 41% dos resíduos urbanos tiveram destinação inadequada em 2023

Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, mostra o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado nessa segunda-feira (9) pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final receberam destinação inadequada, como os ‘lixões’ que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país. (Foto ilustração)

O relatório chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2018 pela Lei 12.30, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões. “Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela PNRS”, destaca.

O estudo mostra ainda avanço em relação ao ano de 2022, quando o percentual de destinação adequada foi de 57%. “Essa redução sugere avanço pequeno, porém positivo, no gerenciamento de RSU [resíduo sólido urbano] no país, com aumento da fração de resíduos que é encaminhada para outros processos e disposição final ambientalmente adequada”, destaca o relatório. (Fabíola Sinimbú)

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  • Sul da Bahia

Itabuna: Prefeitura paga até dia 20/12 segunda parcela do 13º para todos os servidores

A Prefeitura de Itabuna confirmou o pagamento do 13º salário de todos os servidores municipais, ativos, dispensados e aqueles que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) até o dia 20 de dezembro. A segunda parcela do benefício será depositada diretamente nas contas dos trabalhadores, incluindo aqueles desligados por determinação judicial no mês de novembro. (Foto ilustração: Prefeitura de Itabuna)

O prefeito Augusto Castro (PSD) destacou o compromisso da gestão com os direitos dos servidores e a valorização de seus serviços. “Estamos honrando nosso compromisso com os servidores porque reconhecemos a importância de cada um para o funcionamento da administração pública. Respeitar os direitos trabalhistas é uma prioridade do nosso governo, e estamos garantindo que todos recebam o que lhes é devido dentro do prazo,” afirmou o gestor.

Além disso, a Prefeitura reforçou que a medida visa assegurar estabilidade financeira aos servidores, assim como fez durante os quatro anos de gestão, mantendo os pagamentos de forma antecipada. A administração reafirma o respeito e a responsabilidade com os trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento da cidade. (Por João Matheus)

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  • Câmara Federal

Nota Oficial da FPA: Repúdio à indicação do MST à medalha do Mérito Farroupilha

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta o seu total repudio à indicação da medalha do Mérito Farroupilha, considerada a maior honraria do Poder Legislativo no estado do Rio Grande do Sul, ao líder do MST João Pedro Stédile. (Foto ilustração)

Esta indicação fere gravemente a integridade da honraria e o princípio constitucional do direito à propriedade, representando uma afronta ao povo gaúcho, vítima de uma onda de invasões do movimento na semana passada, no município de Pedras Altas.

Homenagear alguém que motiva a desordem, promove a violência e ameaça a segurança de milhares de famílias dias após tomar a terra de pessoas na mão grande mais se parece pano de fundo para uma série de ações orquestradas do movimento e que contraria os interesses da população do RS. (Fonte: Agência FPA)

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  • Prefeitura de Salvador

Treinar para Empregar já certificou mais de 60 mil pessoas em Salvador

O Treinar para Empregar, iniciativa da Prefeitura de Salvador por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), segue impactando a vida de milhares de soteropolitanos. Com foco em capacitação e geração de renda, o programa oferece cursos gratuitos em diversas áreas, conectando cidadãos ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo. Desde o início do programa em 2021, mais de 60 mil pessoas foram certificadas nas capacitações profissionalizantes e empreendedoras. (Foto ilustração)

Entre os cursos mais procurados estão os da área de gastronomia, como oficinas de confeitaria e produção de biscoitos, que atraem interessados tanto pelo potencial de empregabilidade quanto pelas possibilidades de empreender. Atualmente, o programa também oferece qualificações em áreas como Manutenção em Casco de Embarcação, Padeiro e Confeiteiro, Auxiliar de Cozinha e NR35 – Trabalho em Altura.

O Treinar para Empregar se destaca também pelo alcance a públicos diversos. Mais de 20 mil certificados são mulheres e mais de 80% do público atendido pelo Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Simm) e SAC do Empreendedor são da raça negra, refletindo o compromisso do Treinar para Empregar com a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

É importante salientar que esses números apresentados são apenas uma parte do impacto do Treinar para Empregar. Além das capacitações do setor de qualificação, o programa engloba iniciativas como a Diretoria Tech-Criativa, fortalecendo ainda mais o ecossistema de geração de renda em Salvador.

Como participar – Para quem busca ampliar conhecimentos ou ingressar no mercado de trabalho, o programa continua sendo uma porta aberta para o futuro. As vagas são divulgadas periodicamente no site Salvador Digital (http://www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br/ ) ou na página da Semdec no Instagram (@semdecsimmsalvador). (Lucas Vieira/Secom PMS)

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  • Presidente da Suprema Corte

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto ilustração), afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024. 

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017. 

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos. 

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.  (ABr)

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  • Feira de Santana

Uefs convoca em segunda chamada estudantes habilitados no programa Partiu Estágio

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), tendo em vista o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Programa de Gestão de Estágio do Poder Executivo Estadual, convoca os estudantes habilitados no Edital 02/2024 do Programa Partiu Estágio na 2ª chamada de 2024 para, no período de 09/12/2024 a 20/12/2024, manifestarem o interesse pela vaga. A entrega da documentação ocorrerá de forma exclusivamente presencial na GRH, localizada no térreo do prédio da reitoria da UEFS, nos horários de 9h às 11h30 e das 14h às 16h00. (Foto ilustração)

Documentação necessária:

1. Ficha Cadastral para Admissão de Estágio;

Devidamente preenchida (pode ser preenchida digitalmente) e assinada manualmente.

2. 01 foto 3×4 atual;

Deve ser anexada à Ficha Cadastral para Admissão de Estágio

3. Declaração de percentual do curso;

Obs.: Para estudantes da UEFS – A declaração é expedida pela DAA através de pedido realizado via Acesso Externo do SEI Bahia

Para estudantes de outras instituições – Verificar junto à secretaria escolar da sua instituição, caso a instituição não emita tal documentação é necessário apresentar documentação contendo a carga horária total do curso e a carga horária cursada.

4. RG/CIN (original e cópia);

Obs.: Não poderá ser aceito outro tipo de documento de identificação.

5. CPF (original e cópia);

Obs.:  Pode constar no RG, no CIN ou impresso do site da Receita Federal do Brasil.

6. Título de Eleitor;

Obs.: Físico (original e cópia) ou digital impressa.

7. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Obs.: Física (original e cópia) ou digital impressa.

8. Comprovante de inscrição no PIS/NIS

Obs.: Emitir através da plataforma Meu INSS ou trazer original e cópia do CadÚnico

9. Comprovante de endereço atualizado (original e cópia);

Obs.: No nome do estudante ou de seus responsáveis legais. No caso de imóvel alugado, apresentar também o contrato de aluguel ou declaração (disponível no link abaixo) e cópia de documento pessoal do titular da conta.

– Estudante que reside em outro município, com ATÉ 72 km de distância de Feira de Santana deverá apresentar Declaração de Tarifa da AGERBA (http://www.agerba.ba.gov.br/contato) contendo a quilometragem e as linhas de transportes intermunicipais que atendem, bem como o valor da passagem.

10. Certificado de Reservista – apenas para homens (original e cópia);

11. Declaração de que não exerce atividade remunerada (disponível no link abaixo);

12. Declaração de Atesto de Documento (disponível no link abaixo);

13. Comprovante de Matrícula atualizado;

14. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;

ORIENTAÇÕES GERAIS:

Não será recebida documentação fora do prazo, ou seja, após o dia 20/12/2024;

O estudante que, até o dia 20/12/2024, não estiver de posse de algum documento que dependa de agente externo (como a declaração da AGERBA ou o percentual de curso), poderá entregá-lo após este prazo, mas só começará o estágio após o envio completo da documentação.

DOCUMENTOS A SEREM PREENCHIDOS: https://drive.google.com/drive/folders/1ajGdv1DydnZQRUcdunQXWuYdp47L0CS5?usp=share_link (Ascom/Uefs)

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  • Política Monetária

Copom inicia última reunião sob comando de Campos Neto

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (10) a última reunião sob o comando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Com o agravamento da alta do dólar e a subida de preço dos alimentos, a diretoria do BC decidirá em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. (Foto ilustração)

Esta será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira (11), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano. (Wellton Máximo)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Destaques em 2024 receberão prêmios nesta terça-feira

O Prêmio Destaque Parlamentar 2024 será entregue na tarde desta terça-feira (10) no Saguão Nestor Duarte, contíguo ao plenário. As atuações ao longo do ano do presidente Adolfo Menezes, do líder da oposição, Alan Sanches (UB), de Marcinho Oliveira (UB) e de Tiago Correia (PSDB) foram escolhidas como as melhores por votação secreta entre os jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa Edson Alves, da Assembleia Legislativa. (Foto ilustração)

Durante o evento, também serão premiados os jornalistas cujas coberturas dos trabalhos foram apontadas como as melhores pelos deputados, também em votação secreta. (Ascom/ALBA)

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  • Brasilia

Mudanças na Reforma Tributária no Senado elevam alíquota para 28,1%

As alterações no parecer da Reforma Tributária, anunciadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta segunda, 9, incluem um acréscimo de 0,13 ponto percentual na alíquota padrão, que pode chegar a 28,12%. O impacto ocorre devido às mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, o relator confia que a redução da sonegação fiscal diminuirá a alíquota a longo prazo. (Foto ilustração)

“Todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto percentual de impacto. Acredito que a redução da sonegação trará uma queda ainda maior na alíquota padrão”, afirmou Braga.

O texto manteve a cesta básica ampliada com isenção tributária, retirando apenas o óleo de milho. Além disso, o relatório aumentou o cashback para a população de baixa renda, contemplando gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto, telefone e internet. A devolução será de 100% em alguns itens essenciais.

Setores impactados e inclusão de novos tributos

Entre os ajustes, Braga incluiu armas e munições no imposto seletivo, além de manter a cobrança sobre apostas, veículos e bebidas açucaradas. Para imóveis, pessoas físicas com até três propriedades alugadas e renda de até R$ 240 mil por ano terão isenção.

No setor de saúde, medicamentos destinados ao SUS e ao Farmácia Popular terão alíquota zero. Já serviços de home care e esterilização receberam descontos de 60%.

Setores ainda em debate

-O saneamento básico, sem benefícios previstos, enfrenta críticas sobre o aumento da carga tributária de 9,74% para 26,5%.

Empresas do setor temem impacto na universalização dos serviços e atraso nos investimentos. (Exame)

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  • Oeste da Bahia

“Operação Kyrios” é deflagrada contra grupo empresarial por sonegação de R$ 8 mi em impostos

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 10, a ‘Operação Kyrios’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, no oeste do estado, nas cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.  (Foto ilustração)

 Conforme as apurações, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.  

As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias e não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, propiciando um acúmulo de dívidas tributárias.  Após as investigações, foi detectado que o grupo se valia da utilização de laranjas nos quadros societários e alteração do domicílio fiscal das empresas descartadas para endereços inexistentes, promovendo a sucessão empresarial fraudulenta e frustrando a recuperação dos tributos. Além disso, o grupo promovia a dispersão e ocultação de patrimônio.

Segundo a Força-Tarefa, estão sendo intensificadas as investigações em face da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa ressalta que esta prática criminosa causa graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores, declarado pela empresa e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população. 

A operação contou com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 20 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual, quatro servidores do MPBA, e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

 Força-Tarefa 

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia. (Ascom/MPBA)

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  • Câmara Federal

Comissão aprova criação da Semana de Conscientização da Síndrome de Down

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, a ser realizada na semana do dia 21 de março.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 1848/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), com algumas emendas.
O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

De acordo com o texto aprovado, o poder público federal deverá instituir um conjunto de ações em parceria com a sociedade voltadas para compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, em relação às pessoas com síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde, por meio dos seguintes eventos:

• a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que será realizada anualmente;
• o Programa de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação, que será constituído por componentes como orientação técnica ao pessoal das áreas da saúde e educação e informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e no trato das pessoas com a síndrome;

• ações para esclarecer e coibir preconceitos relacionados à síndrome;
• apoio pós-parto à mãe de criança especial, com medidas como acolhimento no pós-parto e possibilidade de permanência da mãe junto à criança especial em UTIs por tempo maior e em horários diferenciados, observadas as avaliações e os protocolos médicos em cada caso.

O Poder Executivo, segundo a proposta, deverá regulamentar a futura lei em 120 dias.

As despesas deverão ser pagas a partir de dotações orçamentárias próprias já existentes para promoção e fomento de políticas públicas de saúde, educação e empreendedorismo, promoção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, entidades e sociedade.

Emendas

Em seu parecer, Duarte Jr. acolheu emendas das comissões de Educação e de Finanças e Tributação. Assim, o dever de instituir ações voltadas para as pessoas com síndrome de Down passa a ser apenas do poder público federal, não mais estadual e municipal também.

Além disso, foi suprimida a previsão de licença maternidade e paternidade especial, com remuneração, para os pais de crianças especiais; e a criação de um serviço multimídia de comunicação com os diversos setores do poder público e organizações da sociedade para a prestação de informações ao público a respeito da síndrome de Down. (Reportagem – Paula Moraes/Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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O vereador José Carneiro (União Brasil) promoveu um evento sábado (7) à tarde, quando comemorou os seus 33 anos de vida conjugal com Damares Rocha. Com quase 500 convidados presentes, numa chácara da cidade de Feira de Santana. Destaque para a área política: prefeito Colbert Martins, deputado federal Dau, deputados estaduais Pablo Roberto e Binho Galinha, vereadores, ex-vereadores, muitos profissionais de imprensa, além de sua militância política. (Foto: José Carneiro e Damares Rocha entre as filhas Marcela e Jessica)

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Acontece nesta sexta-feira (13) a diplomação dos eleitos na cidade de Coração de Maria. O ato está previsto para ocorrer às 9h, no salão Geraldo Silva, Fórum Juiz João Leal. Kley Lima (Avante) foi o eleito para prefeito e vice-prefeito Zé Gol (PT) e mais 11 vereadores. O mais votado para a Câmara Municipal foi o ex-vereador João Ferreira (Agir – foto ilustração), conhecido por Dêga, que teve 909 votos.

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