O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a veicular a campanha da Semana Nacional de Trânsito durante o período eleitoral. A decisão, tomada por unanimidade, reconheceu a existência de grave e urgente necessidade pública, conforme exceção prevista na legislação eleitoral.
Segundo o relator, juiz eleitoral Iran Esmeraldo Leite, a campanha tem respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, que determina a realização anual da Semana Nacional de Trânsito entre 18 e 25 de setembro. A decisão também considerou os dados apresentados pelo Detran, que apontam 3.009 mortes em sinistros de trânsito na Bahia no último exercício, uma média de oito óbitos por dia.
A autorização, no entanto, está condicionada ao caráter estritamente educativo e impessoal das peças. O material não poderá conter nomes, imagens, vozes ou referências a candidatos, governantes, partidos, obras ou programas de governo. A identificação ficará restrita ao brasão oficial do Estado e à marca institucional do Detran. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.