A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (10), a condenação da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner (foto ilustração) a seis anos de prisão por administração fraudulenta e prejuízo à administração pública.
Além da pena privativa de liberdade, o tribunal ratificou a proibição perpétua de que a líder peronista volte a ocupar cargos públicos.
A decisão, assinada conjuntamente pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, que compõem o mais alto tribunal do país, rejeitou os argumentos apresentados para anular a sentença proferida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.
Cristina Kirchner, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi responsabilizada por irregularidades em processos licitatórios envolvendo obras rodoviárias na província de Santa Cruz, reduto político da família Kirchner.
A acusação sustenta que houve favorecimento de empreiteiras próximas ao círculo da ex-presidente, configurando administração fraudulenta. Ela já havia sido condenada em duas instâncias antes de recorrer à Suprema Corte.
Em sua decisão, o tribunal também manteve a absolvição da ex-presidente da acusação de associação criminosa, conforme já havia sido solicitado pelo Ministério Público em fases anteriores do processo.
Kirchner nega envolvimento nas irregularidades e insiste em que é vítima de perseguição judicial com motivações políticas. Em pronunciamentos recentes, classificou a Suprema Corte como uma “guarda pretoriana do poder econômico”.
Na véspera da decisão, declarou que, no atual cenário argentino, ser presa representa um “certificado de dignidade”, criticando o que chamou de impunidade de outros políticos acusados de corrupção.
Com a sentença confirmada, o caso retornará ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, que deverá ser formalmente informado da decisão. Cristina Kirchner tem agora cinco dias úteis para se apresentar às autoridades.
Por ter mais de 70 anos, sua defesa poderá solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, o que deverá ser analisado pelo tribunal no mesmo prazo.
Na semana passada, a ex-presidente anunciou sua candidatura a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições marcadas para 7 de setembro. Caso eleita, teria novamente direito à imunidade parlamentar, como no período em que ocupou o cargo de senadora. No entanto, com a confirmação da sentença que a torna inelegível, sua candidatura já não é juridicamente viável. (Camile Soares)
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