A Justiça suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Amaro para o biênio 2027-2028, realizada em 25 de julho de 2025. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) pela juíza Emilia Gondim Teixeira, que também determinou que os vereadores eleitos não sejam empossados em 1º de janeiro de 2027.
A ação anulatória foi apresentada pela vereadora Luana Carvalho (PT), que questionou a antecipação do pleito, alegando desrespeito aos princípios republicano e democrático e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A eleição ocorreu após uma alteração no Regimento Interno da Câmara, aprovada três dias antes, por meio da Resolução nº 03/2025. A mudança estabeleceu o dia 25 de julho do primeiro ano da legislatura como data para a escolha da Mesa.
Ao reconsiderar uma decisão anterior, que havia negado a suspensão por entender que ainda não existia risco imediato, a magistrada considerou que a posse se aproxima e que o STF estabelece que eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Para a juíza, a realização do pleito em julho de 2025, com mais de 17 meses de antecedência, apresenta incompatibilidade com esse entendimento. (Da Redação/Câmara Municipal de Santo Amaro)

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