Está aberto Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025 para coleta de dados sobre as contratações de atrações artísticas pelas prefeituras baianas. Os municípios participantes recebem o selo de transparência que é um instrumento de estímulo ao desenvolvimento de uma cultura de transparência na gestão pública através do reconhecimento dos municípios que colaborem voluntariamente com a construção e atualização do painel. Os gestores têm até 31 de maio para lançar os dados no sistema e participar da cerimônia de entrega do selo concedido pelos órgãos de controle, no dia 10 de junho. Uma segunda etapa segue até 31 de julho para apresentação das informações. (Foto ilustração)
Saiba como acessar o painel: extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/selo_transparencia_festejos_juninos_2025_-_regras.pdf
A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa, que envolve o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), o Ministério Público de Contas (MPC), a Rede de Controle e a União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB). O presidente Wilson Cardoso, reforçou que a entidade fará a mobilização dos gestores para participação efetiva. “Vamos orientar para que 100% dos municípios participem. É nosso compromisso com a transparência colocar os 417 municípios no painel”, reforçou.
“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O presidente do TCE, Marcus Presidio, destacou que o Painel promove a transparência e o direito do cidadão saber quanto está sendo gasto. “Esperamos a adesão 100% dos Municípios”, disse. Ele ressaltou a importância de todos os municípios participarem do Painel, incluindo aqueles em estado de emergência.
O preenchimento do painel é feito de forma voluntária pelos municípios, com informações sobre investimentos com bandas, estrutura de palco e sonorização. Segundo os promotores, a intenção é manter o viés colaborativo do painel e para isso os prefeitos e prefeitas precisam ser incentivados a participar. “Esse ano, temos muitos prefeitos novos que desconhecem essa dinâmica e contamos com a UPB nessa sensibilização”, afirma a promotora Rita Tourinho que é Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (Caopam).
Os municípios que preenchem os dados recebem o Selo de Transparência dos Festejos Juninos em cerimônia que será realizada na sede do Ministério Público, no dia 10 de maio, com a presença de representantes dos órgãos de controle. O painel serve ainda como apoio à gestão eficiente dos recursos públicos porque apresenta uma média de gastos com cada atração. Outro ganho é o fomento à cultura e ao turismo nas cidades que realizam os festejos, pois a programação dos municípios podem ser acessadas pelo cidadão.
“Nosso maior objetivo é estimular a cultura do diálogo e da cooperação. É importante que a gente comunique bem isso aos prefeitos, que não se trata de repressão ou sanção, mas da oportunidade de promover uma maior transparência e controle social”, reforça o promotor Frank Ferrari, idealizador do painel e assessor especial do Procurador Geral de Justiça.
A plataforma para preenchimento dos dados está disponível desde o dia 1º de maio. Os municípios que não possuem festejos também podem incluir essa informação no sistema e receber o selo. A iniciativa do painel de transparência é uma referência no Brasil e, por meio de pactuação com o MP da Bahia, já foi replicada em sete estados brasileiros, sendo cinco do Nordeste. (Ascom/UPB)
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