Chegou ao desfecho definitivo a ação penal que tramitava na Justiça Federal de Feira de Santana envolvendo Ednalva Melo Valiukevicius e Paulo Eduardo Valiukevicius, acusados de suposta sonegação de tributos federais. Com o trânsito em julgado reconhecido, a Justiça encerrou o processo e determinou o arquivamento dos autos, após a rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia, apresentada em 2017, atribuía aos réus a prática do crime que tratam da omissão de informações ou prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias. No entanto, ao analisar o mérito da ação, a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana concluiu, em 2021, que não havia provas suficientes para sustentar a acusação, absolvendo ambos com base no Código de Processo Penal.
O MPF ainda tentou reverter a decisão por meio de apelação, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve integralmente a sentença absolutória. Com a certificação do trânsito em julgado em novembro de 2025, a Justiça Federal confirmou o encerramento definitivo do caso, pondo fim a uma disputa judicial que se arrastou por quase nove anos. (Da Redação)
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